A Importância da Regularização Fundiária para a Inclusão Social

A regularização fundiária é um tema de crescente relevância no debate sobre políticas públicas e direitos humanos, especialmente no Brasil, onde a desigualdade no acesso à terra e à moradia é marcante.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Câmara gasta R$ 19 milhões por ano com moradia de deputados

Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Penal. Furto qualificado. Condenação em primeira instância

Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença

Insurgência contra decisão que determinou o levantamento referente honorários advocatícios pelo advogado que atuou no processo como procurador da agravante desde a distribuição da ação principal

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória

Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado

Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência

Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos moral e material.

Ataque de animal vadio, solto em local público.

Concorrência desleal.

Utilização do trade dress de embalagens de vidro que são usadas para acondicionar as geleias Queensberry. Marca tridimensional devidamente registrada e em plena vigência.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Indenizatória. Acidente de trânsito. Ônibus atropelamento.

Condutor de veículo que faz manobra de marcha à ré sem as devidas cautelas. Imprudência e imperícia configuradas.

Especialistas da ONU defendem fim da pena de morte no mundo

Pena de morte existe em um terço dos países que integram as Nações Unidas. Dia 10 de Outubro é comemorado do Dia Mundial contra a Pena de Morte

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Acusado de matar comerciante é condenado

Intenção homicida, mediante disparo de arma de fogo

Apelação cível. Habilitação de crédito cumulada com reserva de bens.

Herdeira que se habilita para cobrança de contrato firmado com o de cujus. Pleito impugnado pelos demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.

Apelação criminal. Furto qualificado de água mediante fraude.

Desvio da água perpetrado mediante ligação clandestina "gato". Dosimetria da pena acertada.

Condenado a 53 anos de prisão acusado de matar criança de 6 anos

Crime de homicídio triplamente qualificado

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assédio sexual.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. Reexame de fatos e provas.